Nesta segunda-feira (8), deverá ser liberada a opção de consulta precatórios do FUNDEF.
O anúncio da liberação foi feito pelo governo estadual no dia 3 de agosto.
Confira nesta matéria as últimas notícias sobre os precatórios do Fundef Pernambuco.
FUNDEF
Criado em 1996, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) foi um programa de estímulo à educação estadual.
PUBLICIDADE
Com o programa, o governo repassava verbas mensais para investir na capacitação e remuneração dos professores, além de melhorar a própria infraestrutura escolar.
Em 2006, o FUNDEF foi substituído pelo FUNDEB, o Fundo de Desenvolvimento e Manutenção da Educação Básica Valorização dos Profissionais.
PRECATÓRIOS FUNDEF
Devido a uma diferença no repasse das verbas, algumas prefeituras decidiram entrar com um processo contra o Governo Federal.
Em setembro de 2017, o STF condenou a União a indenizar os estados e cidades prejudicados.
A diferença dos valores será paga em precatórios do FUNDEF, uma vez que os valores individuais são muito altos.
PUBLICIDADE
PRECATÓRIOS FUNDEF 2022
O pagamento dos precatórios do FUNDEF 2022 foi anunciado para ter início nesta segunda-feira (8).
>>> PRECATÓRIOS DO FUNDEF PERNAMBUCO: vou receber hoje (8)? Clique aqui e confira.
Contudo, nem todos os profissionais irão receber os valores nessa data.
Isso porque os primeiros a serem contemplados com os valores são os profissionais que ainda possuem vínculo com o Estado - como trabalhador ativo ou aposentado.
Estima-se que cerca de 76%, dos 53 mil trabalhadores que irão receber os precatórios do FUNDEF, serão contemplados com a quantia no início deste mês de agosto.
Já os 13 mil restantes só deverão receber no fim de agosto ou no início de setembro.
PUBLICIDADE
Esse grupo, por sua vez, é composto por:
- profissionais que atuavam com contratos temporários;
- pessoas desligadas da rede estadual;
- herdeiros de professores falecidos.
PRECATÓRIOS DO FUNDEF PERNAMBUCO
Neste ano, será feito um repasse de R$ 1.058.000,00 do FUNDEF.
O pagamento dos precatórios do FUNDEF Pernambuco será feito com uma quantia específica para cada profissional, a depender da jornada de trabalho exercida entre os anos de 1997 e 2006.
PUBLICIDADE
O cálculo vai levar em conta com o valor hora-aula da época. De acordo com o secrétario estadual de Educação, Marcelo Barros, a parcela média a ser recebida por pessoa é de R$ 18 mil.
Ainda segundo o secretário, indivíduos com dois vínculos irão receber dois abonos diferentes.
FUNDEF PERNAMBUCO
O governador Paulo Câmara informou, no dia 15 de julho, que a primeira parcela do antigo FUNDEF seria paga nesta segunda-feira (8) para os professores das redes estaduais.
PUBLICIDADE
PRECATÓRIOS FUNDEF VALOR
O valor total a ser recebido por Pernambuco é de R$ 4,3 bilhões.
De maneira resumida, 40% desse número (ou seja, R$ 1,7 bilhão) serão pagos este ano.
Outros 30% dos precatórios do FUNDEF serão liberados em 2023, e os 30% restantes, em 2024.
PRECATÓRIOS FUNDEF CONSULTA
Durante o evento "Educação em Ação", o governo anunciou que irá liberar uma plataforma específica para a consulta dos precatórios.
No dia 3 de agosto, eles anunciaram que nesta segunda (8), será liberado "um sistema que informará aos beneficiários do precatório do Fundef os valores a receber."
A consulta pode ser feita diretamente no site https://precatoriofundef.educacao.pe.gov.br.
PUBLICIDADE
Mas os cidadãos devem enfrentar uma instabilidade do sistema, devido ao alto volume de acessos.
Quem pode fazer a consulta dos precatórios do Fundef?
- Professores do magistério da educação básica (estatutários, temporários e celetistas) que atuaram na rede estadual de 1997 a 2006.
De acordo com o governo estadual, 62.500 vínculos serão contemplados, sendo 35 mil servidores com vínculo ativo com o Estado e 17 mil servidores sem vínculo ativo.
PUBLICIDADE
0 Comentários