Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) indica que diversas cidades no interior dos estados nordestinos eram aquelas que, proporcionalmente, apresentavam o maior volume de deduções realizadas por associações nas folhas de pagamento dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esta documentação da CGU, datada de junho de 2024, faz parte da investigação conduzida pela Polícia Federal, que resultou no início da Operação Sem Desconto na semana anterior.
De acordo com a apuração, os cortes não autorizados em benefícios de aposentados e pensionistas podem totalizar até R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024 em todo o território nacional.
publicidade
No sábado (26), uma reportagem exclusiva do Jornal Nacional, da TV Globo, revelou que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi avisado sobre o aumento de deduções não autorizadas em aposentadorias e pensões em 2023 e levou quase um ano para agir.
A CGU, com base em dados de março de 2024, identificou "19 municípios onde mais de 60% dos aposentados/pensionistas têm descontos referentes a mensalidades associativas aplicados, principalmente encontrados no interior dos estados nordestinos, com maior incidência no Maranhão e no Piauí".
publicidade
Confira a lista e os percentuais de aposentados que tiveram valores descontados:
Cidades com maior taxa de aposentados descontados, conforme CGU — Foto: Reprodução
"Nas localidades onde houve uma elevada concentração de ocorrência de descontos associativos, a maior parte dos valores descontados favoreceu a [Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares] (Contag), conforme demonstram os gráficos das cidades Ribeiro Gonçalves (PI), Altamira do Maranhão (MA) e Vertente do Lério (PE), onde a Contag obteve 89%, 84% e 91% dos montantes relacionados a descontos aplicados na base municipal, respectivamente", destacou a CGU.
No entanto, os investigadores ainda não conseguiram determinar quantos desses descontos mensais foram feitos sem o consentimento dos aposentados e pensionistas.
A Contag foi uma das organizações que sofreu busca e apreensão na semana passada, durante a operação que recebeu autorização da Justiça Federal em Brasília.
Em comunicado, a entidade defendeu que "sempre atuou com ética, responsabilidade e tem se dedicado ativamente a melhorar a administração e a supervisão dos projetos e convênios que conduz".
"Neste momento, a entidade reafirma seu respeito pelas instituições democráticas e seu compromisso com a legalidade em todas as suas atividades, colocando-se à disposição para colaborar com as investigações em andamento, sustentando a total transparência do processo de investigação e a apuração rigorosa dos fatos", afirmou a Contag.
Vistorias
Em outra linha de investigação, a CGU realizou inspeções nas sedes de oito entidades e verificou que algumas delas não dispunham de funcionários e infraestrutura adequados para fornecer os serviços que alegavam oferecer.
As associações têm, em teoria, o papel de defender os interesses de seus membros e fornecer serviços como orientação jurídica, descontos em lojas e academias, além de planos de saúde, entre outros.
A AAPPS UNIVERSO foi uma das associativas avaliadas pela CGU. Ela está situada em Aracaju (SE) em um imóvel alugado de dimensões médias e com mobília limitada. A entidade passou por uma reforma recente, mas parece não estar operando plenamente, conforme é possível observar na imagem que acompanha esta matéria.
segundo a CGU, a entidade “dispunha de dois funcionários durante a visita”, embora tenha declarado ter “sete ou oito trabalhadores contratados e cerca de quatro ou cinco colaboradores temporários nas áreas de medicina, odontologia e assistência social”.
"Conforme a Folha de Pagamento do INSS referente a março de 2024, a AAPPS Universo conta com 250.010 aposentados e pensionistas associados, que moram em 4.219 cidades distribuídas entre os 26 Estados e o Distrito Federal. Para fazer um primeiro exame, a instalação física e o quadro de pessoal parecem inadequados tanto para localizar, captar e filiar esse grande número de associados quanto para prestar atendimento a eles", disse a CGU.
A Ambec, outra entidade inspecionada, "está situada em São Paulo, mas não possui um espaço destinado ao atendimento presencial dos associados, oferecendo suporte apenas via SAC, seja por telefone ou pela internet".
"Ao ser questionada, a entidade informou ter seis funcionários administrativos, mas foi encontrado apenas um auxiliar administrativo durante a visita", registrou a CGU.
Ainda segundo o órgão, foi relatado que a Ambec presta assistência a aposentados através de uma corretora de seguros, "oferecendo aos associados atendimento odontológico gratuito, consultas médicas virtuais sem custos, além de descontos na compra de medicamentos em farmácias e nos serviços de laboratórios e exames diagnósticos".
"Analisando a Folha de Pagamentos do INSS de março de 2024, a Ambec tem 506.541 aposentados e pensionistas como associados, que residem em 5.475 municípios em todos os 26 Estados e no Distrito Federal. A estrutura física apresentada não demonstra ter condições de localizar, captar, filiar e muito menos atender a tantos associados com essa ampla distribuição", declarou a CGU.
No seu site, a Ambec publicou um comunicado onde afirma estar ao lado de seus associados e disponibilizou um número de telefone para esclarecimento de dúvidas, além de um link para cancelar os descontos mensais — que já foram interrompidos pelo governo em relação a todas as entidades associativas.
Líderes idosos
Exclusivo: o ministro da Previdência recebeu alertas sobre acusações de fraudes envolvendo aposentados.
O relatório da CGU também revela que algumas associações contavam com representantes e "presidentes idosos, com aposentadoria por invalidez permanente, que possuem baixa renda e/ou carecem de experiência profissional formal, o que pode sugerir uma possível fragilidade na gestão das entidades".
Essas características levantaram indícios de que essas entidades poderiam estar sendo administradas por terceiros que podem ter agido de forma desonesta.
"Em uma análise diferente, através de uma pesquisa no Sistema do Colégio Notarial do Brasil (CENSEC), foram encontrados documentos de procuração onde presidentes de determinadas associações outorgam amplos poderes a terceiros para agir em nome da entidade," afirmou a CGU.
"A presença de tais documentos indica a possibilidade de que essas pessoas sejam meros representantes, com a finalidade de esconder quem realmente controla as entidades e os valores das contribuições associativas que elas gerenciam," acrescentou o órgão.
0 Comentários